A nossa República, que já foi dos bacharéis
num tempo em que aquela elite luminar dominava a cena política, hoje
ressente-se pela conduta de indivíduos que se valem da condição de advogado
para praticar toda sorte de crimes e imoralidades. Embora portando a insígnia
de advogado, não o são, absolutamente. Não merecem o honroso título.
Ser bacharel em direito e inscrito nos
quadros da Ordem dos Advogados do Brasil não é suficiente. O preenchimento
desses dois requisitos da lei de forma alguma os capacita para serem advogados
na acepção da palavra, que traduz conteúdo bem mais exigente. Temos de
reconhecer: é preciso muito mais. Ética, bom nível intelectual e domínio do
conhecimento jurídico são atributos inseparáveis do advogado, entre outras
tantas qualidades que dele se pode esperar.
Contribuiu para o atual desgaste da profissão
perante a opinião pública a indiscriminada abertura de faculdades de direito,
que "despejam" bacharéis despreparados em um mercado de trabalho já
saturado. Empresários do ensino transformaram cursos de direito em negócio
altamente rentável, relegando a plano inferior o desenvolvimento dos
estudantes.
A OAB, por seu turno, negligenciou na admissão
de novos advogados, concedendo inscrição para quem não detinha condições de
exercício condigno da profissão. A seccional paulista, todavia, vem praticando
severa redução de aprovações. Ao mesmo tempo, a sociedade brasileira sofreu
sensível empobrecimento ético e cultural, fenômeno, aliás, que colaborou para o
decréscimo qualitativo do exercício de todas as profissões.
Esse conjunto de anormalidades gerou a má
formação de um certo número, embora limitado, de profissionais da advocacia. É
com eles que temos nos defrontado atualmente; pseudo-profissionais portando
carteira de advogado e servindo-se dela para condutas nada compatíveis com o
seu mister. Devemos repisar enfaticamente que esse não é o verdadeiro advogado,
mas apenas alguém que se infiltrou na profissão para servir-se dela como álibi.
A imprensa diuturnamente alardeia essa
indigência ética, expondo condutas estranhas à profissão ao escárnio popular.
Aqui é preciso dizer que a mídia, por vezes, ao analisar condutas de advogados,
também erra muito, ora por absoluto desconhecimento das questões jurídicas, ora
por deliberada intenção de criar o sensacionalismo.
Nesse lastimável cenário, a advocacia inteira
está sendo arrastada injustamente para uma situação de descrédito, passando a
valer como regra o que jamais deixou de ser exceção. Em contraposição a tudo
isso, existe um enorme contingente de homens e mulheres honrados, preparados,
lutando, dia após dia, para demandar o direito do nosso povo.
Há nesse respeitável grupo, que representa a
expressiva maioria dos advogados brasileiros, excelentes profissionais, de
todos os matizes. Nenhum deles se verga ao autoritarismo nem compactua com o
embuste. Impressiona ver como tantos e tão bons podem existir ainda agora.
Atuam em toda parte, dos juizados especiais às cortes superiores, defendendo o
que é justo, retirando o Direito dos livros para transformá-lo em uma
experiência viva.
Antes de enxovalhar a totalidade da classe
composta por profissionais corretos e dedicados, é preciso alertar a sociedade
sobre o perigo que representa o enfraquecimento da advocacia para o Estado
democrático de Direito. O advogado é quem necessariamente estabelece o elo
entre o cidadão e o seu direito. Aquele que seja detentor de algum direito
quase sempre necessitará da assistência de um advogado para guiá-lo diante do
complexo conjunto de normas que asseguram o convívio social.
Apenas os Estados opressores têm interesse na
deterioração da advocacia, porque, sem ela, quem haverá para reclamar direitos
e exigir Justiça? Em períodos de ocaso democrático, a advocacia e suas
organizações não retrocedem e sempre pontificam a luta por dias melhores, com
paz social e garantias fundamentais. Ainda carece temer a retirada ou o
desrespeito a suas prerrogativas, que servem ao livre e eficaz exercício da
profissão, não a benesses pessoais.
As prerrogativas garantem a efetividade da
advocacia, para que cada advogado possa ser útil aos legítimos interesses do
cliente. Seria preciso mais espaço para o quanto ainda há de ser dito sobre o
tema. Mas, por ora, o essencial é afirmar: advogados não são bandidos; bandidos
não são advogados — nunca o serão!
por
Antonio Ruiz Filho
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